Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilizacao dos sites, aplicacoes web, APIs, automacoes, conectores, recursos de inteligencia artificial, trilhas de onboarding, areas autenticadas e demais funcionalidades disponibilizadas sob a marca Licitaway, em conjunto denominadas Plataforma.

Ao criar conta, aceitar proposta comercial, iniciar periodo de teste, contratar plano, utilizar credito ou acessar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuario declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Politica de Privacidade vigente.

Se o acesso ocorrer em nome de pessoa juridica, o usuario declara possuir poderes suficientes para vincular a organizacao representada, inclusive quanto a obrigacoes de pagamento, uso de dados e responsabilidade por condutas realizadas a partir da conta.

A Licitaway e destinada, em regra, a pessoas maiores de 18 anos e com plena capacidade civil, bem como a profissionais ou representantes de empresas aptos a contratar servicos relacionados a licitacoes, automacao documental, inteligencia operacional e gestao juridica.

O usuario se compromete a fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo dados de identificacao, faturamento e representacao, quando solicitados pela Licitaway.

• A Licitaway podera validar e complementar dados cadastrais para fins de seguranca, prevencao a fraude, concessao de acesso, cobranca e cumprimento regulatorio.
• O fornecimento de informacoes falsas, inconsistentes ou desatualizadas pode resultar em restricao, suspensao ou encerramento da conta.
• A contratacao de funcionalidades especificas pode depender de requisitos tecnicos, integracoes externas, disponibilidade regional ou analise de risco.

As credenciais de acesso sao pessoais e intransferiveis, salvo administracao interna autorizada pela propria pessoa juridica contratante dentro das permissoes disponibilizadas pela Plataforma.

O usuario e responsavel por zelar pela confidencialidade de senhas, codigos, dispositivos autenticadores, certificados digitais e demais elementos utilizados para autenticacao e assinatura.

• Toda acao realizada a partir da conta sera presumida valida ate prova tecnica em contrario.
• O usuario deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido, vazamento de credenciais, perda de dispositivo ou acesso nao autorizado.
• A Licitaway podera redefinir, restringir ou revogar credenciais sempre que identificar risco de seguranca, tentativa de intrusao, comportamento automatizado suspeito ou violacao destes Termos.

A Licitaway podera ofertar planos gratuitos, pagos, recorrentes, promocionais, sob demanda ou baseados em creditos de consumo, conforme pagina comercial, checkout, proposta, pedido ou ordem de servico aplicavel.

Valores, franquias, creditos, limites tecnicos, recursos disponiveis, vigencia, reajustes, renovacao, cancelamento, trial e politicas comerciais poderao variar conforme o plano contratado.

• A utilizacao da Plataforma alem da franquia, cota ou pacote contratado podera exigir upgrade, nova contratacao ou compra adicional de creditos.
• A inadimplencia autoriza, mediante os procedimentos internos da Licitaway, a suspensao de funcionalidades, limitacao de acesso, bloqueio de novas operacoes, cobranca extrajudicial ou judicial e demais medidas admitidas em lei.
• Salvo previsao legal ou comercial expressa, pagamentos ja realizados nao sao reembolsaveis em razao de desistencias, subutilizacao do plano ou encerramento imotivado pelo usuario.

O usuario deve utilizar a Plataforma de forma licita, etica, de boa-fe, observando a legislacao aplicavel, regras de licitacoes, propriedade intelectual, protecao de dados, concorrencia, anticorrupcao e seguranca da informacao.

• E proibido compartilhar acesso com terceiros nao autorizados, contornar limites tecnicos, realizar engenharia reversa fora das hipoteses legais, minerar dados da Plataforma ou explorar vulnerabilidades.
• E proibido inserir conteudo ilicito, malware, scripts abusivos, documentos fraudulentos, informacoes sabidamente falsas ou material que viole sigilo, direitos de terceiros ou regras de contratacao publica.
• E proibido utilizar a Licitaway para conluio, fraude a licitacao, corrupcao, lavagem de dinheiro, simulacao de documentos, discriminacao, assedio, violacao de direitos fundamentais ou qualquer outra atividade irregular.
• A Licitaway podera registrar evidencias tecnicas, preservar logs e colaborar com autoridades ou titulares de direitos quando houver indicios razoaveis de violacao.

A Plataforma pode oferecer recursos baseados em inteligencia artificial, inclusive leitura de editais, correlacao de requisitos, montagem de minutas, estruturacao de propostas, sugestoes operacionais, analise de documentos e rascunhos de recurso administrativo.

Os resultados gerados por IA possuem natureza probabilistica, podem conter imprecisoes, omissoes, vieses, informacoes desatualizadas ou interpretacoes inadequadas ao caso concreto.

Toda saida de IA deve ser revisada pelo usuario antes de protocolo, envio, assinatura, publicacao, uso em decisao de negocio, submissao em processo licitatorio ou pratica de qualquer ato juridico relevante.

• A Licitaway nao presta consultoria juridica, contabil, tributaria, tecnica, de engenharia, regulatoria ou de compliance por meio das respostas geradas automaticamente.
• O usuario e o unico responsavel por conferir editais, anexos, planilhas, declaracoes, recursos, lances, prazos, documentos de habilitacao e qualquer outra peca produzida com apoio da Plataforma.
• A Licitaway podera utilizar provedores terceirizados de nuvem, IA e observabilidade para viabilizar as automacoes, observadas medidas contratuais e de seguranca aplicaveis.

Documentos, anexos, prompts, bases internas, planilhas, mensagens, cadastros, comprovantes, dados operacionais e demais materiais enviados pelo usuario a Plataforma permanecem de titularidade do respectivo titular ou licenciante.

Para executar os servicos contratados, o usuario concede a Licitaway uma licenca nao exclusiva, limitada, revogavel e pelo prazo necessario para hospedar, copiar tecnicamente, indexar, converter formato, armazenar em backup, transmitir a integracoes e processar tais materiais nos ambientes necessarios a prestacao do servico.

• O usuario declara ter autorizacao e base legal para inserir na Plataforma todo conteudo que enviar.
• A Licitaway nao assume dever geral de monitoramento previo sobre a legalidade ou a autenticidade do conteudo do usuario.
• Quando houver determinacao legal, ordem de autoridade competente, risco relevante de dano ou violacao manifesta destes Termos, a Licitaway podera bloquear, preservar, restringir ou remover materiais especificos.

Nas atividades relacionadas a cadastro, autenticacao, faturamento, seguranca, marketing proprio, atendimento, auditoria, compliance, prevencao a fraude e defesa em processos, a Licitaway atuara como controladora dos dados pessoais tratados.

Nos tratamentos realizados a partir de documentos, anexos, cadastros, planilhas, mensagens, comprovantes e bases inseridas pelo cliente para operar licitacoes ou rotinas correlatas, a Licitaway atuara, em regra, como operadora ou suboperadora, tratando os dados segundo as instrucoes legitimas do cliente e dentro das limitacoes tecnicas do servico contratado.

• O cliente permanece responsavel por identificar a base legal aplicavel aos dados de terceiros que inserir na Plataforma.
• O cliente tambem permanece responsavel por cumprir deveres de transparencia, minimizacao, qualidade dos dados, seguranca organizacional e atendimento inicial a titulares quando atuar como controlador.
• A Licitaway podera adotar medidas autonomas de seguranca, auditoria e preservacao de evidencias sempre que necessarias para proteger a Plataforma, cumprir a lei ou exercer direitos proprios.

A Plataforma pode se integrar a portais governamentais, market places, ERPs, meios de pagamento, assinadores, provedores de autenticacao, armazenamento em nuvem, observabilidade, notificacoes, APIs externas e demais ferramentas de terceiros.

A disponibilidade, a continuidade, as regras de uso e as politicas de privacidade desses terceiros sao de responsabilidade dos respectivos provedores, podendo afetar funcionalidades da Licitaway sem que isso configure inadimplemento automatico.

• Falhas, bloqueios, alteracoes de layout, rate limits, mudancas de API, revogacao de credenciais ou interrupcoes em terceiros podem causar degradacao temporaria ou indisponibilidade parcial de recursos.
• O usuario deve respeitar os termos dos provedores integrados e manter suas proprias credenciais e configuracoes sob controle.

A Licitaway e seus licenciantes sao titulares de todos os direitos sobre software, layout, banco de dados estruturado, modelos proprietarios, logotipos, marcas, textos institucionais, trilhas de navegacao, interfaces, codigos, documentacao e demais ativos intelectuais da Plataforma, ressalvados os direitos do usuario sobre o proprio conteudo.

Nenhuma disposicao destes Termos transfere ao usuario qualquer direito de propriedade intelectual alem da licenca limitada de uso estritamente necessaria para acessar os servicos contratados.

• E vedado copiar, redistribuir, sublicenciar, vender, alugar, traduzir, criar obras derivadas, reproduzir a arquitetura do produto ou utilizar a Plataforma para desenvolver servico concorrente.
• Sugestoes, feedbacks e ideias enviados a Licitaway poderao ser utilizados para evolucao do produto sem obrigacao de remuneracao adicional, resguardados segredos de negocio do proprio usuario.

A Licitaway podera suspender imediatamente, total ou parcialmente, o acesso a Plataforma em caso de inadimplencia, ordem de autoridade competente, investigacao de fraude, risco de seguranca, violacao destes Termos, uso abusivo de infraestrutura, suspeita de comprometimento de credenciais ou necessidade tecnica emergencial.

O usuario podera solicitar cancelamento do plano conforme as regras comerciais aplicaveis, sem prejuizo das obrigacoes vencidas ou do armazenamento residual admitido por lei e pela Politica de Privacidade.

• A Licitaway podera descontinuar recursos, modulos, conectores ou integracoes mediante comunicacao previa razoavel sempre que isso for materialmente possivel.
• O encerramento da conta nao elimina automaticamente registros cuja retencao seja exigida por lei, seguranca, auditoria, prova de transacoes ou exercicio regular de direitos.

A Licitaway empregara esforcos comercialmente razoaveis para manter a Plataforma disponivel, integra e segura, mas nao garante funcionamento ininterrupto, ausencia total de erros, compatibilidade universal com qualquer ambiente, ganho de licitacao, obtencao de credito, exatidao integral de saidas de IA ou adequacao da Plataforma a finalidades especificas nao contratadas.

Na maxima extensao permitida pela legislacao aplicavel, a Licitaway nao respondera por lucros cessantes, perda de uma chance, danos indiretos, danos emergentes reflexos, prejuizos reputacionais, perda de dados causada por ato do usuario, indisponibilidade decorrente de terceiros ou decisoes tomadas pelo usuario com base exclusiva em automacoes.

Se houver condenacao definitiva da Licitaway por fato diretamente ligado ao servico, sua responsabilidade total, agregada e indenizavel ficara limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que gerou o dano, exceto nas hipoteses em que a lei imponha tratamento diverso ou em casos de dolo ou culpa grave comprovados.

O usuario concorda em defender, indenizar e manter a Licitaway, suas afiliadas, socios, administradores, empregados e contratados indenes de reclamacoes, perdas, responsabilidades, custos e despesas decorrentes de: (i) uso irregular da Plataforma; (ii) violacao destes Termos; (iii) insercao de dados ou documentos sem legitimidade; (iv) infracao a direitos de terceiros; (v) fraude, corrupcao ou ilicitos em licitacoes; ou (vi) descumprimento da LGPD quando o usuario atuar como controlador dos dados carregados na Plataforma.

A Licitaway podera atualizar estes Termos para refletir evolucoes do produto, requisitos legais, mudancas operacionais ou ajustes comerciais. Sempre que as alteracoes forem relevantes, a nova versao sera publicada nos canais oficiais e, quando cabivel, comunicada por e-mail, aviso in-app ou outro meio idoneo.

As comunicacoes da Licitaway poderao ocorrer por e-mail cadastrado, notificacoes na Plataforma, checkout, area autenticada, mensagens transacionais ou outros canais associados a conta.

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Licitaway para dirimir controverias deles decorrentes, salvo hipotese de competencia obrigatoria prevista em lei.

Esta Politica de Privacidade descreve como a Licitaway trata dados pessoais em seus sites, paginas institucionais, formularios comerciais, fluxos de cadastro, areas autenticadas, suporte, automacoes, APIs, recursos de inteligencia artificial e demais ambientes vinculados a Plataforma.

A Politica complementa os Termos de Uso, propostas comerciais, contratos, aditivos, ordens de servico e instrucoes operacionais eventualmente aplicaveis a determinados modulos ou integracoes.

A Licitaway atua como controladora quando define as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais relacionados a marketing proprio, captacao comercial, onboarding, autenticacao, administracao da conta, faturamento, seguranca, suporte, logs, analytics, combate a fraude, cumprimento legal e defesa de direitos.

A Licitaway atua, em regra, como operadora ou suboperadora quando processa dados pessoais que o cliente insere na Plataforma para gerir licitacoes, montar dossies, armazenar documentos, organizar equipes, estruturar propostas, controlar contratos, emitir comunicacoes ou utilizar automacoes e IA no contexto da propria operacao do cliente.

Se voce e cliente e sobe dados de terceiros para a Licitaway, voce continua responsavel por informar os titulares, identificar a base legal cabivel e garantir que esses dados sejam pertinentes, corretos e necessarios para a finalidade pretendida.

A Licitaway podera compartilhar dados pessoais com operadores, suboperadores e parceiros necessarios para prestacao do servico, tais como provedores de nuvem, observabilidade, armazenamento, notificacoes, autenticacao, analytics, pagamento, assinatura, IA, atendimento, consultoria especializada e suporte tecnico.

Tambem poderemos compartilhar dados com autoridades administrativas, policiais ou judiciais, terceiros legitimamente interessados, contrapartes processuais, auditorias independentes e assessores juridicos quando isso for necessario para cumprir dever legal, proteger direitos ou prevenir fraude e abuso.

• Os compartilhamentos seguem a logica do minimo necessario e da finalidade compatvel com o servico.
• Em operacoes societarias como fusao, aquisicao, reorganizacao ou venda de ativos, dados poderao ser compartilhados com limites de confidencialidade e continuidade operacional.
• A Licitaway nao vende dados pessoais como atividade principal de seu modelo de negocio.

Alguns dados pessoais poderao ser processados ou armazenados em servidores localizados no exterior, inclusive por provedores globais de nuvem, autenticacao, observabilidade, IA, e-mail ou suporte.

Quando houver transferencia internacional, a Licitaway buscara adotar salvaguardas adequadas, incluindo contratacao de fornecedores com padroes de seguranca compativeis, clausulas contratuais, controles tecnicos e mecanismos admitidos pela LGPD e pela regulamentacao da ANPD.

A Licitaway mantera dados pessoais pelo tempo necessario para cumprir as finalidades informadas nesta Politica, prestar o servico, assegurar suporte, prevenir fraudes, preservar trilhas de auditoria e exercer direitos proprios ou de terceiros.

Registros de acesso e logs poderao ser mantidos por, no minimo, 6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet, sem prejuizo de prazos superiores justificados por seguranca, obrigacao legal, processo, disputa contratual, investigacao ou politica interna de continuidade e backup.

• Dados vinculados a faturamento, contratos e obrigacoes contabeis poderao ser mantidos pelos prazos exigidos na legislacao aplicavel.
• A eliminacao pode ser substituida por bloqueio, anonimizacao ou retencao residual quando houver fundamento legal para conservacao.
• Ao termino da relacao contratual, exportacoes ou devolucoes de conteudo dependerao da arquitetura do servico, da modalidade contratada e de limites tecnicos razoaveis.

A Licitaway utiliza medidas tecnicas, administrativas e organizacionais voltadas a proteger dados pessoais contra acessos nao autorizados, vazamentos, alteracoes indevidas, perda, indisponibilidade acidental, uso abusivo e outras hipoteses de tratamento inadequado ou ilicito.

Tais medidas podem incluir controle de acesso, segregacao de perfis, registro de logs, monitoramento, backup, criptografia quando aplicavel, revisao de permissoes, protecao de credenciais, processos internos e gestao de incidentes.

• Nenhum ambiente conectado a internet e integralmente livre de risco, de modo que a Licitaway nao garante seguranca absoluta.
• Em caso de incidente relevante, a Licitaway adotara as providencias cabiveis segundo a legislacao e a gravidade do evento, inclusive comunicacoes pertinentes aos afetados e a autoridade competente, quando exigido.
• O usuario tambem deve adotar medidas sob seu controle, como senhas fortes, MFA quando disponivel, gestao de permissao de equipe e envio apenas do conteudo necessario.

O titular de dados pessoais pode solicitar confirmacao de tratamento, acesso, correcao, anonimizacao, bloqueio, eliminacao, portabilidade, informacoes sobre compartilhamento, informacoes sobre consentimento, revogacao de consentimento, oposicao e revisao de decisoes automatizadas, quando aplicavel.

Para proteger a seguranca da conta e evitar acesso indevido a dados de terceiros, a Licitaway podera solicitar comprovacao razoavel de identidade, de representacao ou de legitimidade antes de atender determinados pedidos.

As respostas serao fornecidas nos prazos e formatos previstos em lei, observados os segredos comercial e industrial, a necessidade de autenticacao e as limitacoes tecnicas justificaveis.

A Licitaway pode utilizar cookies, local storage, pixels, tags e tecnologias semelhantes para autenticar sessoes, lembrar preferencias, medir uso, proteger a navegacao, analisar desempenho e apoiar campanhas institucionais ou comerciais.

Cookies estritamente necessarios poderao ser utilizados para funcionamento e seguranca da Plataforma. Cookies analiticos, de preferencia ou de marketing poderao depender da configuracao disponivel no navegador, no banner aplicavel ou em preferencias tecnicas futuras que venham a ser disponibilizadas.

• A desativacao de certos cookies pode comprometer desempenho, autenticacao ou disponibilidade de algumas funcionalidades.
• Quando exigido pela legislacao aplicavel, a Licitaway coletara a escolha do usuario por mecanismo apropriado e destacara informacoes relevantes sobre essa coleta.

A Licitaway nao direciona seus servicos a menores de 18 anos nem pretende coletar conscientemente dados pessoais de criancas ou adolescentes para fins de contratacao direta da Plataforma.

Se identificarmos tratamento indevido de dados pessoais de menor em contexto incompativel com a finalidade do servico, poderemos adotar medidas de restricao, revisao ou eliminacao, sem prejuizo da solicitacao de informacoes complementares ao responsavel legal ou ao cliente controlador.

A Licitaway podera atualizar esta Politica para refletir alteracoes legislativas, orientacoes da ANPD, mudancas de produto, evolucao tecnica da infraestrutura ou novas formas de tratamento de dados pessoais.

A versao vigente ficara disponivel na propria Plataforma ou em pagina institucional equivalente. Em caso de alteracoes relevantes, poderemos utilizar e-mail, aviso in-app ou outro canal idoneo para dar maior transparencia ao usuario.

Para exercicio de direitos, esclarecimentos sobre privacidade ou demandas relacionadas a dados pessoais, utilize o canal contato@licitaweb.com.br com o assunto "LGPD - Licitaway".